Condição fiscal do setor público brasileiro: uma análise com ênfase nos estados das regiões Norte/Nordeste e no financiamento para o desenvolvimento rural

Abstract

A análise elaborada ao longo deste estudo mostra, em primeiro lugar, que a melhoria da situação fiscal brasileira, combinada com a retomada do crescimento econômico em meados da década passada, conferiu margem de manobra para uma inflexão na política fiscal, a partir de 2006, quando se inicia uma fase de expansionismo fiscal (SCHETTINI et al., 2011). Essa inflexão resultou no relaxamento das restrições ao endividamento de estados e municípios e na redução dos resultados primários da administração pública, que de um superávit superior a 3 por cento do PIB caiu para um déficit de 0,59 por cento do PIB em 2014.

The analysis in this study shows that Brazil’s improved fiscal condition—coupled with rekindled economic growth in the middle of the last decade—enabled sufficient headroom for a shift in fiscal policy as of 2006, giving rise to a period marked by fiscal expansion (Schettini et al. 2011). This shift led to a loosening of the restrictions on state and municipal indebtedness and a reduction in the public administration’s primary balance, which changed from a surplus of over 3 per cent of Gross Domestic Product (GDP) into a deficit of 0.59 per cent of GDP in 2014.