Destinação de terras públicas a povos e comunidades tradicionais: avaliação das normativas dos estados do nordeste

Abstract

Este documento apresenta uma avaliação das normativas dos Estados do Nordeste sobre destinação de terras públicas a povos e comunidades tradicionais, em atenção à demanda apresentada pelos gestores dos órgãos de terras na XVI Reunião de Trabalho do “Fórum dos Gestores e Gestoras Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste”, realizado em Teresina – PI, no período de 11 a 13 de novembro de 2019. A reunião foi realizada com o apoio e colaboração do Programa Semear Internacional (PSI), outra doação do FIDA, que desde 2017 tem apoiado de forma sistemática o Fórum de Gestores e os workshops temáticos ligados ao Fórum. Em atendimento à demanda dos gestores, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, agência especializada da Organização das Nações Unidas no Brasil, viabilizou a contratação de uma consultora para realização do trabalho de avaliação das normativas. Através da parceria com a Universidade Federal de Viçosa – UFV, estabelecida com o Projeto “Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados” – AKSAAM, financiado pelo FIDA, foi realizada a contratação da consultora e oferecido o suporte técnico necessário à realização do trabalho. O documento final é resultado das contribuições do grupo de trabalho criado para acompanhar a sua elaboração, sendo composto pela Secretaria Executiva do Fórum dos Gestores e Gestoras Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste; Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Maranhão – SAF/MA; Instituto de Terras do Maranhão - ITERMA; Instituto de Terras do Piauí - INTERPI; Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia - CDA; Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia – SEPROMI, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte - SEDRAF; Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE e Projeto “Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados” – AKSAAM. Além de um estudo comparativo apresentando as similaridades e diferenças entre as normas dos Estados do Nordeste sobre a temática, o documento faz recomendações para orientar os Estados no aperfeiçoamento das normativas existentes. Nesse sentido, apresenta um diagnóstico sobre os pontos analisados e sugere diretrizes que podem ser utilizadas pelos Estados que tiverem interesse.