Caderno de estudos: saúde e agroecologia

Abstract

A crise ambiental global reconhecida pela comunidade internacional na década de 70 impulsionou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a redobrar a atenção quanto ao conhecimento e à produção científica no que se refere às relações entre saúde e ambiente. Por ocasião da Rio-92, e desde então, foram empreendidos importantes esforços no sentido de direcionar esta temática para o centro da agenda estratégia da instituição, o que possibilitou, nos dias de hoje, o alcance de um lugar de destaque na produção científica nacional e internacional para contribuir na oferta de soluções que envolvem as implicações na saúde sob a perspectiva do ambiente. As teses aprovadas no VIII Congresso Interno da Fiocruz, realizado em 2017, ao tempo que reafirmam o projeto de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltam que esta premissa constitucional só pode se tornar realidade mediante um projeto de nação baseado na soberania nacional, na democracia da gestão dos espaços públicos, na construção de um Estado de bem-estar social e no desenvolvimento com redução das desigualdades sociais. Também, as teses afirmam que a geração de conhecimentos da Fiocruz deve ser orientada para o cumprimento de sua missão e para o diálogo com a sociedade, e organizada de forma a produzir novas abordagens, alternativas e inovações, conforme os princípios de equidade e solidariedade entre os povos, priorizando as populações mais pobres. Nesse sentido, cabe reforçar o papel da Fiocruz na análise de políticas públicas e ação social, em forte interação com os movimentos sociais, em torno dos temas saúde, educação, trabalho, ambiente e desenvolvimento, considerando as diferenças e desigualdades regionais. As teses reconhecem que a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU, é a mais abrangente referência internacional do período contemporâneo para mobilização de valores, direcionamento de modelos de desenvolvimento inclusivos e sustentáveis, justiça social e construção de alianças para a realização desse ideário, constituindo-se em um importante marco de referência para a agenda e as perspectivas de médio e longo prazos da Fiocruz. O VIII Congresso aprovou, ainda, que a instituição deve desenvolver e aprimorar metodologias de análise da influência do ambiente sobre a condição de vida e saúde dos indivíduos e fortalecer novas temáticas relacionadas à área de saúde e ambiente, como as questões da água, da agroecologia e dos impactos socioambientais promovidos pelos grandes empreendimentos, de forma a consolidar estes temas na política institucional. Passa-se, então, a organizar uma agenda de ‘Saúde e Agroecologia’ na Fiocruz que envolveu ações internas na instituição e em cooperação com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e com a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia). Destacamos o mapeamento de experiências em agroecologia que reconheceu mais de 50 iniciativas, com abordagens e temáticas diversas, desenvolvidas pela maioria das unidades técnico-científicas e unidades regionais da Fiocruz. Entre as iniciativas construídas em conjunto – Fiocruz, ANA e ABA-Agroecologia – destacamos a realização do I Encontro Diálogos e Convergências em Saúde e Agroecologia, realizado no Quilombo do Campinho da Independência, em Paraty/RJ, em 2018, e a publicação que estamos a apresentar. Alinhada à missão institucional, a coleção Caderno de Estudos em Saúde e Agroecologia surge com dois objetivos: contribuir para a produção, disseminação e compartilhamento de conhecimentos e tecnologias em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade, voltados para a promoção e melhoria das condições de vida e saúde da população, com ênfase na redução das desigualdades e iniquidades no acesso aos serviços e às condições promotoras da saúde; bem como ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), baseado em uma visão ampliada de saúde e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país; e (ii) consolidar o Programa Institucional de Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Fiocruz, como processo estratégico, com base na divulgação de produções técnico-científica que contribuam para a compreensão das múltiplas conexões entre saúde e agroecologia e que ajudem a pensar caminhos de atuação conjunta entre os campos. A proposta da Caderno de Estudos em Saúde e Agroecologia foi formulada em conjunto, por representantes que atuam na Fiocruz, na ABA e na ANA, se baseia na seleção de documentos que foram publicados nos últimos anos – artigos ou relatórios –, que justamente trabalham as relações entre saúde e agroecologia, que não estão disponíveis em português, para traduzi-los e ampliar a divulgação desses materiais. Nesse primeiro número, selecionamos um artigo e três relatórios. Todos eles abordam a questão alimentar, com contribuições complementares, em que o conceito de sistemas (agro)alimentares se apresenta como estratégico, segundo uma perspectiva instigante que nos desafia a enfrentar grandes questões que estão colocadas para a humanidade na complexidade que se apresentam. O artigo “Percepções da agroecologia e um próximo passo crucial: integrando a saúde humana” foi publicado em 2017 na Agroecology And Sustainable Food Systems, uma das principais revistas acadêmicas internacionais do campo agroecológico. Os autores refletem sobre os avanços da pesquisa agroecológica ao longo do tempo e sobre a importância de se avançar em articulações com o campo da saúde. Propõem, destas reflexões, uma agenda de pesquisas integrativas entre a agricultura, a ecologia e as ciências da saúde humana. Na sequência, os leitores encontrão o relatório “Efeitos dos agrotóxicos no direito à alimentação”, de autoria de dois relatores do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O documento proporciona uma visão global das violações de direitos relacionadas aos agrotóxicos, sua distribuição desigual e injusta, forças motrizes que mantêm o uso crescente de agrotóxicos em um modelo de agricultura insustentável. Argumentam os relatores da ONU que é falsa a afirmativa de que os agrotóxicos são necessários para alcançar segurança alimentar, defendem a agroecologia como caminho para a garantia de amplos e diversos direitos, e que a comunidade acadêmica se dedique a ampliar as evidências dos impactos de sistemas agroecológicos. Os outros dois relatórios foram produzidos pelo Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis (IPES-Food), criado em 2014, que atua para a reestruturação de sistemas alimentares através de estudos e participação na formulação de políticas. No documento “Da uniformidade à diversidade: uma mudança de paradigma da agricultura industrial para sistemas agroecológicos diversificados”, apresenta-se um estudo comparativo segundo múltiplas categorias de análise e variáveis entre as características e resultados da agricultura industrial e de sistemas agroecológicos diversificados, além de sistematizar desafios em diferentes frentes de atuação. Complementarmente, no relatório “Desvendando a relação alimento-saúde: práticas, economia política e relações de poder a fim de construir sistemas alimentares mais saudáveis”, aprofunda-se a análise sobre os impactos na saúde em sistemas alimentares, o quanto se sabe sobre esses impactos, o que impede uma compreensão mais ampla sobre eles e nossa capacidade para enfrentá-los. O estudo conclui com uma sistematização de impulsores para a construção de sistemas alimentares mais saudáveis. Ainda que o tema da alimentação tenha centralidade, os estudos são complexos e um conjunto de questões, que passam por conexões entre saúde e agroecologia, estão interconectadas: direito aos territórios, saúde do trabalhador, impactos ambientais, a importância da sociobiodiversidade, diálogo de saberes, o lugar da ciência, as relações entre alimento, agricultura e desigualdades sociais, entre outras. Temas muito relevantes que não foram abordados certamente poderão ser tratados em números futuros. O lançamento da coleção Caderno de Estudos em Saúde e Agroecologia busca contribuir em uma construção que tem um longo caminho pela frente. Temos aqui boas provocações para a caminhada.