A percepção dos conselheiros do CEDRAF/MG sobre a operacionalização da ATER

Abstract

Os aspectos institucionais da Extensão Rural estão relacionados com as diferentes esferas políticas criadas pelos governos federal e estaduais, principalmente, com o objetivo de se repensar novas formas de atuação dos serviços de ATER mediante a participação da sociedade civil e do público beneficiário. Neste contexto, destaca-se a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e os seus desdobramentos políticos posteriores - Lei Geral de ATER e ANATER. O objetivo desse trabalho é discutir a Extensão Rural brasileira na atualidade sob as diretrizes e preceitos da PNATER, partindo do debate em torno da criação da política pública até os seus desdobramentos políticos posteriores – Lei Geral de ATER e ANATER – tendo como fio condutor a visão e experiência dos conselheiros do CEDRAF/MG. Para tanto, foram empregados entrevistas semiestruturadas, observações participantes em reuniões, fóruns e conferência, articulados com a análise de atas, leis, manuais operacionais, planos, relatórios, entre outros, do CEDRAF-MG e demais documentos relativos à política nacional de ATER. Apesar do avanço da política de ATER, há deficiências estruturais tanto no órgão coordenador da política de ATER, o MDA, assim como se demonstrou certa fragilidade das entidades executoras de ATER em operacionalizar a política em Minas Gerais, mesmo levando-se em consideração o profícuo grau de organização e articulação entre essas entidades, principalmente entre as entidades não governamentais. À guisa de análise tentou-se buscar os motivos da fragilidade apontada pelos representantes do CEDRAF-MG aplicando a teoria de figuração de Norbert Elias quando se nota que as cadeias de interdependência tornam-se mais frágeis e opacas em virtude do maior número de grupos sociais que exercem entre si controles mútuos e de uma correlação de forças maior no âmbito estadual que ainda define os rumos para a agricultura mineira e brasileira de uma forma geral.