Condição fiscal do setor público no Brasil: uma análise com ênfase nos estados das regiões Norte/Nordeste e no financiamento para o desenvolvimento rural

Abstract

O objetivo deste estudo é avaliar a condição fiscal do setor público brasileiro, com ênfase na situação dos governos estaduais das regiões Norte/Nordeste e do financiamento internacional para o desenvolvimento rural. O trabalho divide-se em seis seções, já incluída esta introdução. A seção 2 apresenta uma visão mais geral da condição fiscal do setor público, a partir de indicadores fiscais consolidados de cada uma das três esferas de governo (central, estadual e municipal). A análise permite identificar as tendências das finanças públicas sob uma perspectiva agregada e, portanto, pouco detalhada. As seções 3 a 5 centram o foco na avaliação da condição fiscal dos governos estaduais e, sobretudo, nas regiões Norte/Nordeste. Mostram-se análises individualizadas dos indicadores de grau de endividamento e capacidade de pagamento, a evolução do crédito bancário e externo (inclusive o financiamento para o desenvolvimento rural), os fatores condicionantes do endividamento e a evolução das principais categorias de receitas e despesas. Por fim, a última seção apresenta uma síntese dos resultados e tece considerações sobre a condição fiscal do setor público, tendências no horizonte próximo e cenários prospectivos.