Relatório de Avaliação de Impacto do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades no Estado do Ceará - Projeto Paulo Freire (PPF-CE)

Abstract

O Projeto Paulo Freire (PPF), implantado no estado do Ceará e iniciado em junho de 2013, tem como objetivo promover a redução da pobreza rural na regi„o semiárida do estado, por meio da inserção produtiva, do acesso a mercados e do desenvolvimento de capital humano e social. O Projeto focou a geração de renda é nos ‚âmbitos agrícola e não agrícola é com ênfase em pequenos produtores rurais, comunidades quilombolas, indígenas e pescadores artesanais pertencentes a grupos vulneráveis, cujas famílias s„o chefiadas por mulheres e jovens. Por meio do fortalecimento das práticas tradicionais e mediante inovações técnicas, o PPF beneficiou cerca de 60 mil famílias de comunidades rurais pobres em uma ·rea com extensão de, aproximadamente, 23.530 km, equivalente a 18,5% da ·rea do Estado do Ceará, abrangendo 31 municípios em 6 regiões de planejamento do estado (Cariri, Sertão de Sobral, Sertão do Inhamuns, Sertão de Crateus, Serra de Ibiapaba e Litoral Oeste/Vale do Curu). Os investimentos realizados pelo PPF totalizam US$ 94,9 milhões, com financiamento de US$ 32,2 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). No presente relatório, procurou-se comparar o desempenho das famílias que participaram do programa com as que não participaram, antes e depois da sua implementação. Com isso, pretende-se mensurar o impacto do Programa sobre os seus principais indicadores. O Balanceamento por Entropia e o método de Diferenças em Diferenças são as técnicas empregadas. Além disso, o presente relatório apresenta uma inovação ao calcular o índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que considera a pobreza como um fenômeno capaz de impactar as famílias de diversas formas. Assim, a mensuração da pobreza inclui diferentes tipos de privação, além da falta de renda. Nesse sentido, foram incorporadas as dimensões capital social, capital humano, segurança alimentar, condições de moradia e habitação e sustentabilidade. Os dados utilizados na avaliação de impacto foram coletados por meio da aplicação de questionários em dois momentos no tempo: antes (ano-base 2015) e depois (ano-base 2020) das intervenções conduzidas no ‚âmbito do Projeto Paulo Freire. Em ambos os casos, foram considerados domicílios beneficiados (grupo de tratamento) e n„o-beneficiados (grupo de controle). Os dados da linha de base abrangeram um total de 1.247 domicílios, sendo 694 pertencentes ao grupo de tratamento e 553 pertencentes ao grupo de controle. J· no período pós-intervenção, foram aplicados questionários em um total de 694 domicílios, sendo 320 do grupo de tratamento e 374 do grupo de controle. A diminuição da amostra decorre do fato de o total de beneficiárias corresponder a menos de 1/3 dos beneficiários potenciais considerados na pesquisa de linha de base. Os principais impactos, estatisticamente significativos, identificados pelo PPF foram: a participação de mulheres e jovens em áreas comunitárias, o acesso às Políticas Públicas e adoção de práticas agroecológicas sustentáveis. Além disso, verificou-se a ausência de impactos estatisticamente significativos do PPF sobre os indicadores de padrão de vida e capital social, como moradia, renda per capita e segurança alimentar, índice de associatividade e de acesso ‡ política agrícola. Os impactos foram diferentes em relação o aos domicílios chefiados por mulheres e homens e chefiados ou n„o por jovens. Os impactos do Projeto parecem ter se concentrado entre os domicílios chefiados por homens e por indivíduos acima de 29 anos. Tal cenário pode ser justificado pelo fato de as aves voltadas especificamente para mulheres e jovens terem sido conduzidas apenas a partir de 2018, de modo que tais intervenções possam não ter tido o tempo de maturação necessário para serem traduzidas em ganhos específicos. Em relação ‡s atividades agropecuárias, o estudo indicou que a quantidade e o valor médio das vendas cresceram mais entre os tratados, em relação aos n„o tratados, para a produção de aves, ovinos, caprinos, suínos, mel, fava, feijão, milho, fruteiras e hortaliças. De forma mais desagregada, os beneficiários do PPF apresentaram incrementos no valor de venda de ovos, mel, fruteiras e hortaliças. J· em relação ‡ quantidade produzida, o Projeto aumentou a produção de aves, suínos e mel entre os tratados em comparação aos n„o tratados. Em relação ao IPM, é possível notar que a taxa de pobreza caiu nos dois grupos analisados o tratamento e o controle de 2015 para 2020. No grupo dos beneficiários do PPF, essa queda foi bem mais expressiva, passando de 44% para 34%, ou seja, uma redução de 10 pontos percentuais. Este é um resultado que sinaliza que as áreas do Programa Paulo Freire no Estado do Ceará têm sido positivas sobre a redução da Pobreza Multidimensional. No tocante aos indicadores de resultado do PPF, os quais foram extraídos do Marco Lógico do Projeto, um saldo muito positivo foi apurado. De fato, evolução expressiva foi identificada para os quatro indicadores considerados. Apesar de o nível de pobreza e o total de ativos das famílias não terem alcançado os objetivos planejados, os resultados ficaram muito próximos de superar o limiar definido aprioristicamente. A evolução da produção e a adoção de insumos e tecnologias aprimoradas, por outro lado, atingiram a meta tratada, superando assim as expectativas do Projeto. Finalmente, o relatório destaca que a falta de impactos deve ser analisada com cautela, pois não indica falta de resultados ou um resultado não desejável. Isso É apenas uma indicação que os beneficiários não apresentaram mudanças significativas nos valores médios destes indicadores quando comparados aos não beneficiários, ainda que outras vari·veis, que não foram captadas, possam ter sido impactadas de forma positiva. Ressalta-se ainda o fato de o questionário de fim de linha ter como base o ano de 2020, de modo que os desdobramentos da pandemia da COVID-19 sobre as condições sociais e econômicas da população podem ter se refletido nos resultados da avaliação de impacto. Além disso, h· a questão de que, em 2020, alguns investimentos produtivos ainda n„o estavam 100% concluídos e/ou em fase de maturação.