Desafios da implantação de políticas públicas: o PRONAF em Tocantins, MG

Abstract

A agricultura familiar apresenta grande importância social e econômica para o Brasil. A materialização dessa importância veio com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um programa de política pública criado em 1996 e destinado a financiar a produção nos estabelecimentos agropecuários, a infra-estrutura e serviços municipais, a capacitar e profissionalizar agricultores familiares e possibilitar serviços de extensão rural para esse segmento da agricultura brasileira. O recorte empírico deste trabalho teve como referência agricultores familiares do município de Tocantins-MG, cujas trajetórias junto ao Pronaf são representativas da incidência do Pronaf. Os resultados desta pesquisa demonstram que o programa é um importante mecanismo de apoio à agricultura familiar, reconhecido pelos gestores públicos locais e pelos próprios agricultores familiares. No entanto, os dados indicam que ainda persistem alguns problemas que dificultam o acesso dos agricultores menos capitalizados aos recursos deste programa de crédito. Entre estes, destacam-se a falta de integração dos atores sociais que operacionalizam localmente o Pronaf; as deficiências na divulgação do programa no município estudado, principalmente no que diz respeito às suas regras e condições de contratação; a insegurança dos agricultores para assumir dívidas junto ao Banco do Brasil, gestor financeiro do programa; o exagero deste banco, em sua agência local, nas exigências de garantias, dificultando as operações de renovação e ampliação do número de contratos; e o caráter seletivo do programa que decorre da confluência dos fatores anteriormente enumerados e que faz com sejam os agricultores que têm o título de propriedade da terra aqueles que acessam prioritariamente o programa. Ao mesmo tempo em que destacamos a importância do Pronaf, consideramos, a partir dos resultados do estudo empreendido, que a participação e o acesso aos recursos creditícios do Pronaf no município de Tocantins não tem atendido às demandas reais dos agricultores familiares ao manter em suas bases uma lógica que privilegia os segmentos mais capitalizados e ainda dificulta a inclusão dos agricultores menos capitalizados. Concorxii damos com diversos autores que demonstram a necessidade de realizar ajustes neste programa, inclusive aqueles relacionados à forma de distribuição dos recursos, de modo a inserir o agricultor familiar nos potenciais mercados, de forma coletiva e com menores exigências e garantias. De uma forma geral, consideramos que a operacionalização do programa ocorre por meio de ações desarticuladas e são insuficientes e incapazes de gerar mudanças efetivas na situação socioeconômica do no público beneficiário, fazendo com que o programa não atinja os seus objetivos plenos.