Políticas públicas e bens públicos na agricultura familiar: evolução e situação atual para o Brasil e a região nordeste

Abstract

A agricultura familiar compõe um segmento socioprodutivo diverso e disperso por todo o território brasileiro, cujas atividades assumem valores multidimensionais para uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Ademais, é responsável pela manutenção de um amplo contingente de ocupações no meio rural, bem como pela produção de alimentos para o autoconsumo das famílias e para o abastecimento de feiras livres semanais e mercados das cidades, além de sua importante relação com os recursos ambientais. Visando a fortalecer essas atividades, o governo federal brasileiro vem há três décadas desenvolvendo novas políticas públicas volta- das ao atendimento de diferentes demandas desse público. Os recursos financeiros advindos dos programas de apoio à produção e à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a essas famílias têm papel fundamental para a reprodução da agricultura familiar de todo o país. No caso particular da região Nordeste, eles contribuem para a segurança alimentar e nutricional e para a economia de pequenos e médios municípios, ainda mais por se tratar de um espaço geográfico historicamente marcado pela incidência de pobreza e pela ocorrência de estiagens prolongadas. Por isso, é de suma importância a manutenção, a ampliação e a integração das políticas sociais e de inclusão produtiva, no intuito de superar as múltiplas carências com que esses agricultores se defrontam em seu cotidiano, bem como é preciso fornecer a eles meios para potencializar sua participação no processo de desenvolvimento regional sustentável. Em face desses apontamentos, este estudo buQscou contribuir para o debate em torno do universo atual da agricultura familiar e suas dinâmicas de reprodução social no Brasil. Para isso, intencionou-se analisar tanto suas características em termos de multifuncionalidade, produção de bens públicos e capacidade produtiva quanto fazer o estado da arte das políticas públicas voltadas a esse setor. O foco principal de análise é a região Nordeste, mas, sempre que possível, optou-se por verificar as particularidades regionais em um contexto mais amplo, de modo a compará-las tanto com as demais regiões quanto com as médias nacionais agregadas.