Parâmetros da ATER digital no Brasil: Metodologias e custos

Abstract

Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) têm papel central na superação da pobreza e insegurança alimentar no campo, especialmente no âmbito da agricultura familiar. Proporcionar o acesso dos agricultores familiares à ATER de forma ampla, contínua e com qualidade é imprescindível para o desenvolvimento sustentável desse segmento, com inclusão social, geração de renda, promoção da segurança alimentar e nutricional, e melhoria da qualidade de vida. Dados do Censo Agropecuário de 2017 mostram que os agricultores familiares que recebem ATER têm renda média consideravelmente superior em relação aos que não contam com esse serviço (IBGE, 2019). Atualmente, a ATER no Brasil é promovida por diferentes atores. O governo federal coordena as políticas públicas em âmbito nacional e fomenta ações por meio de chamadas públicas via Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Adicionalmente às ações desenvolvidas na esfera federal, a prestação de serviço de ATER ocorre em nível municipal por meio de técnicos vinculados às secretarias municipais de agricultura, meio ambiente e assistência social, além da atuação das instituições oficiais de ATER nas unidades federativas (estados), vinculadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O Sistema S1 , cooperativas, empresas privadas de assistência técnica, entidades da sociedade civil dentre outros, também são importantes atores na prestação de ATER em determinadas regiões. Essas últimas instituições, contudo, atuam geralmente mediante o recebimento de recursos financeiros de outras organizações ou dos próprios agricultores. Os serviços oficiais de extensão rural nos estados contam com número relativamente baixo de extensionistas, estimados em 13.690 em 2023 (Asbraer, 2023). Outrossim, a despeito da importância da ATER para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, grande parte desse público não tem acesso a esse serviço. Segundo dados do Censo Agropecuário 2017, somente 18,2% dos agricultores familiares brasileiros têm acesso aos serviços de ATER, sendo que o acesso a esse serviço varia consideravelmente de acordo com a região: 48,9% no Sul, 24,5% no Sudeste, 16,4% no Centro-oeste, 8,8% no Norte e 7,3% no Nordeste. Todos esses números, aliados à realidade de insegurança alimentar e nutricional historicamente observada no campo, têm evidenciado que realizar o atendimento e universalizar o serviço nos moldes da ATER tradicional, isto é, de maneira exclusivamente presencial, tem se mostrado pouco viável na conjuntura atual, seja pela distribuição geográfica, seja pelo quantitativo de propriedades da agricultura familiar. Nesse sentido, no que tange ao acesso a serviços de ATER, vêm surgindo paulatinamente novas estratégias e iniciativas que incorporam as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), objetivando aumentar a capilaridade e a qualidade deste serviço.