A análise do PNPB, com foco no Projeto Polos de Produção de Biodiesel: trajetória e transversalidade de gênero

Abstract

O paradigma energético atual é uma das marcas da modernidade, em função do esgotamento dos combustíveis fósseis e da preocupação com o desenvolvimento sustentável. A partir destas questões surge o Programa Nacional de Produção e Uso de Biocombustíveis (PNPB), criado em 2004 e regulamentado em 2005, por meio da Lei no 11.097, que procura conjugar eficiência produtiva e inclusão social, ao contemplar a agricultura familiar na cadeia produtiva agroenergética, considerando o Selo Combustível Social e os Polos de Produção de Biodiesel. Entretanto, existem questionamentos sobre o funcionamento do programa, em termos do processo de gestão social, praticas de governança e transversalidade de gênero, para o alcance da inclusão social. Nesse contexto, estão centradas as principais questões que delimitam o problema e os objetivos da pesquisa que são: Como se constrói o processo de mobilização social e o funcionamento do PNBP e, em especial, do Projeto Polos de Produção de Biodiesel? Como estão estruturados os espaços decisórios e as praticas de governança, conforme as representações das lideranças? Quais são os principais problemas e desafios da política de bioenergia em Minas Gerais? Como tem sido abordada a transversalidade de gênero dentro da lógica operacional do programa. A pesquisa de natureza quanti-qualitativa tem como universo populacional os principais atores sociais, que estão envolvidos no processo de gestão social do Projeto Polos de Biodiesel, compreendendo tanto os idealizadores, gestores e articuladores dos Polos de Biodiesel, bem como as lideranças locais, representantes dos agricultores (as) e das mulheres, associados à formação e implementação do projeto. O local do estudo de caso compreende o Norte de Minas Gerais, em especial o município de Montes Claros e Matias Cardoso. O número de entrevistados foi escolhido por meio de uma amostra intencional, em função da concordância e aceitação dos participantes. Para a coleta de dados foi utilizado um roteiro, por meio de uma entrevista semi- estruturada. Os dados foram analisados por meio da análise estatística descritiva e do conteúdo, dos depoimentos e narrativas. Resultados evidenciaram uma coerência entre as percepções das lideranças sócioinstitucionais e os dados da pesquisa bibliográfica; identificando que, apesar dos avanços do PNPB, as metas de inclusão social não foram alcançadas. Desta forma questiona-se sobre a continuidade do Projeto Polos de Biodiesel, seja por haver atendido ao problema público ou pelo seu esvaziamento, em funçãoda própria limitação de recursos humanos e financeiros. Porém, apesar dos desafios enfrentados pelo PNPB e pelo Projeto Polos de Produção de Biodiesel, é possível notar que sua estrutura organizacional no Norte de Minas propiciou condições para o desenvolvimento do cultivo da mamona, bem como possibilidades de emprego e geração de renda. Além disso, o estudo revelou que não existe uma efetiva representatividade das mulheres no âmbito institucional, em função dos valores culturais e da própria logística operacional do programa, materializada nas desigualdades estruturais e de assimetria na efetivação dos direitos sociais e políticos. Conclui-se que existe um descompasso entre a estrutura idealizada do programa e sua prática concreta, fazendo-se necessário investir em ciências e tecnologia, bem como em mecanismos capazes de capacitar e valorizar o conhecimento e a experiência dos agricultores, reduzir as desigualdades regionais e de gênero. Apesar de o PNPB ter potencializado maior espaço de adensamento societário, por meio do Projeto de Polos de Produção de Biodiesel, reforça-se o estereótipo tradicional da divisão sexual do trabalho, o que implica em espaços segregados para homens e mulheres, em termos de possibilidades de ações e decisão. Enfim, a construção social do projeto foi permeada por uma lógica produtivista, baseada na soja, em contraposição à sua legitimação social.