Alocação de recursos e eficiência na gestão do Programa Bolsa Família

Abstract

No intuito de combater a pobreza, em 2003 foi criado pelo governo federal o Programa Bolsa Família. É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza. Considerado por diversos autores como o principal programa de transferência de renda existente no Brasil, beneficia cerca de 11 milhões de famílias e o investimento realizado é em torno de R$8 bilhões. O Programa contempla a articulação de três dimensões essenciais à superação da pobreza, que são: a promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; o reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio dos cumprimentos das condicionalidades; e a coordenação de programas complementares. Dessa forma, o programa emerge no contexto socioeconômico marcado pela contundente pobreza e desigualdade social, alto nível de desemprego, baixo rendimento proveniente do trabalho, crescimento da violência, verificados especialmente nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento como o Brasil. No entanto, diversos estudos concernentes à avaliação de programas sociais têm discutido a eficácia desse programa no enfretamento à pobreza, em que há autores que apontam os lados positivos e negativos dessas ações, havendo divergências de opiniões a respeito do Programa Bolsa Família. Portanto, o presente estudo tem como objetivo verificar a alocação de recursos e a eficiência na gestão do Programa Bolsa Família, com intuito de investigar os fatores que direcionam a distribuição dos recursos dos programas sociais do governo federal, bem como a evolução dos gastos sociais do governo federal e dos gastos com o Programa Bolsa Família, para observar se, além da transferência da renda aos mais pobres, houve ou não investimento em infra-estrutura social e investigar os fatores condicionantes da gestão do Programa Bolsa Família em Minas Gerais. Para análise dos fatores que direcionam o repasse social, foi estimada uma regressão linear múltipla com dados em painel para os 27 estados brasileiros, em que o período do estudo foi de 2004 a 2006. Para a análise da evolução e comparação dos dados do Programa Bolsa Família e os gastos sociais federais, utilizou-se a Taxa Média Geométrica de Crescimento e a Taxa de Crescimento. Para o estudo dos fatores que determinam a eficiência na gestão do Programa Bolsa Família, foram utilizadas as seguintes técnicas estatísticas: Análise Exploratória de Dados (AED), visando compreender, descrever e resumir o comportamento do conjunto dos dados; e para verificar a intensidade da relação entre conjunto de valores quantitativos emparelhados, foi realizado o cálculo do coeficiente de correlação linear - Correlação de Pearson. Os dados foram operacionalizados, utilizando-se os seguintes Softwares: EViews 5.0 ; Statistic Package for Social Science (SPSS) 15.0; e Microsoft Excel . Os resultados apontam que há fatores socioeconômicos direcionadores do repasse financeiro dos programas sociais, principalmente aqueles indicadores diretamente relacionados à pobreza, demonstrando seletividade dos critérios de focalização por meio de financiamento ou investimento de um conjunto de programas sociais. Destaca-se a predominância do Programa Bolsa Família nos recursos destinados, apontando-o como o maior programa social do Brasil. Foi observado também que, desde a implementação do Programa Bolsa Família no Brasil em 2003, os investimentos nesse programa têm aumentado, resultando em um crescimento médio de 12,46% ao ano, bem como houve aumento nos gastos sociais do governo federal, os quais são considerados por diversos autores como os que possuem maior capacidade de impacto estrutural no combate às desigualdades e à pobreza. Esse resultado representa fator positivo para toda sociedade, principalmente pelo fato de o Programa Bolsa Família trazer em seu esboço a contrapartida de inserção em outros serviços oferecidos pelo Estado ou pela sociedade organizada. No tocante à gestão do Programa Bolsa Família, houve fatores que expuseram fragilidade da gestão pública social municipal, comprometendo a eficiência do programa. Verificou-se que, em Minas Gerais, existem municípios com baixos escores nos itens que compõem o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), demonstrando deficiências em diversos aspectos, tais como a geração de informações do Cadastro Único e a gestão das condicionalidades saúde e educação . Outros fatores como o aumento da população e das famílias beneficiadas, também, influenciam a gestão do programa, uma vez que os municípios maiores apresentam menores escores de IGD.