A gestão dos recursos hídricos em um contexto regional: a trajetória do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Abstract

A atuação do Governo Federal contra os efeitos das adversidades climáticas na região semi-árida nordestina teve como marco histórico a criação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Essa agência pública assumiu o papel de interlocutor privilegiado com as reivindicações das elites regionais nordestinas, exercendo a função de agência pioneira na formação e intermediação de políticas governamentais no combate aos efeitos das secas nessa região. Desde o seu início, as atividades desenvolvidas pela agência tiveram sempre sua atenção voltada para as dimensões físicas e de infra-estrutura, desconsiderando as condições sociais e institucionais de operação dos sistemas de provisão de água construídos, representadas nas "obras contra as secas". A questão central do trabalho, concentrando na interpretação da trajetória institucional do DNOCS, é entender como uma agência planejada para servir como um instrumento eminentemente técnico de desenvolvimento econômico foi, por assim dizer, "colonizada" pelas elites políticas locais e se tornou um elemento decisivo no jogo distributivo local. A trajetória do DNOCS é contemplada por várias fases, em que concepções e papéis diferentes governaram as ações da agência na gestão da água. Apesar de se tratar da trajetória histórica do DNOCS desde sua fundação, em 1909, a análise foi concentrada na década de 70, com a intensificação de utilização da água para a formação dos perímetros irrigados, a partir da fase hidroagrícola. Mais do que em qualquer outro período de sua história, esse foi um momento em que os grandes projetos implementados pelo DNOCS deixavam transparecer os dilemas que envolviam as sua intervenções, combinando grandes investimentos públicos tecnicamente planejados e apropriação privada e seletiva dos benefícios. A finalidade central dos perímetros era difundir a irrigação no semi-árido brasileiro, modernizando a agricultura através do aumento da produtividade do setor, sem, entretanto, promover mudanças substantivas na estrutura agrária da região. Para análise, foi construída uma tipologia de três modelos que configurariam o campo de alternativas historicamente disponíveis, que, em momentos distintos da trajetória brasileira de gestão das águas, foram mais ou menos próximos às práticas institucionais das agências ligadas à gestão dos recursos hídricos. Estes modelos de gestão idealizados e praticados no Brasil serviram como base para situar o DNOCS no contexto de sua dinâmica. A transformação recente dos modelos de gestão dos recursos hídricos tem colocado em questão os papéis tradicionais exercidos pelo DNOCS, fazendo com que propostas de reestruturação administrativa, ou, mais radicalmente, extinção da agência, passem a disputar a arena política mais ampla.