Caderno de casos: semiárido brasileiro: norte de Minas Gerais - Minas Gerais: Articulação Rosalino: o direito na prática como estratégia de proteção dos territórios tradicionais do norte de Minas Gerais

Abstract

Esta sistematização analisa o processo de constituição de um movimento social nativo que emergiu no Norte de Minas Gerais e Alto Vale do Jequitinhonha e as estratégias desenvolvidas visando o reconhecimento, acesso e a proteção dos territórios tradicionais. A sistematização está focada na trajetória da Articulação Rosalino, nos Direitos Territoriais e mecanismos de incidência técnica e política de promoção do reconhecimento da diver- sidade sociocultural associada ao campesinato regional, assentado em modos de vida que têm como principal vetor a convivência com os ecossistemas. A Articulação Rosalino é, atualmente, a expressão de alianças construídas e que envolvem oito grupos sociais: indígenas, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, caatingueiros, veredeiros, apanhadores de flores sempre-vi- vas e vacarianos. Buscam, através da unificação de suas lutas, manterem o reconhecimento de suas diferenças culturais e ecológicas vinculadas à defesa de seus territórios, para isso, vêm utilizando estratégias de defesa definidas por eles como o “direito na prática”. A experiência descreve a construção de distintas estratégias de proteção de seus territórios utilizando de diferentes formas de acesso ou do direito de viver na terra entendida como território tradicional, e a incidência na construção ou acionamento de diferentes legislações de reconhecimento ou proteção de seus territórios nos âmbitos municipal, estadual, federal e internacional.